Processo 155566/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2011 17:04
Autuado em 29/03/2011 17:04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 296/2013 da Segunda Câmara, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   296/ 2013 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   296/ 2013 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual JOAO DALMACIO PAVINATO
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO
Interessado MARIA APARECIDA ANDRE PASCUETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/09/2011 15:33 222200/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
04/04/2014 03:18 AR do ofício OPD - 307/14 - GP
23/07/2013 11:34 Cópia do Acórdão 1257/13 - Segunda Câmara
20/08/2012 15:04 do Protocolo 560910/12
24/07/2012 10:01 do Protocolo 493473/12
04/05/2012 15:06 do Protocolo 289280/12
03/05/2012 09:48 Juntada de AR Oficio 435/12 OCN-DCM
03/05/2012 09:28 Juntada de AR Oficio 437/12 OCN-DCM
16/01/2012 12:47 AR referente ofício 1769/11-OCN-DCM
27/12/2011 09:26 do Protocolo 750618/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/06/2012 Edital de Citação de Contraditório   75/ 2012   
DCM  19/04/2012 Ofício de Contraditório   435/ 2012 23/04/2012 
DCM  19/04/2012 Ofício de Contraditório   437/ 2012 23/04/2012 
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1769/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Acórdão de Parecer Prévio nº 296/2013
09/08/2013 700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 14/08/2013
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2243/2012
04/07/2012 436 Edital de Citação de Contraditório nº 75/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 1266/2012
13/04/2012 382 Despacho Processual Diverso nº 640/2012
03/04/2012 375 Despacho Processual Diverso nº 564/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2874/2011
18/11/2011 326 Termo de Redistribuição de Processo nº 611/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2146/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2014 13:44 DP  
14/03/2014 15:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 307/2014 -
16/09/2013 10:36 DP  
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 865/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 842/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 296/2013 -
23/07/2013 12:41 GCNB  
23/07/2013 09:20 DP Informação nº 14987/2013 -
12/06/2013 12:22 GCNB  
18/09/2012 15:13 DCM Informação nº 661/2013 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2243/12-GCNB.
14/09/2012 09:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2229/2012 -
14/09/2012 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2243/2012 -
29/08/2012 13:50 SMPjTC Parecer nº 14645/2012 - aprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Parecer Prévio pela aprovação.
20/06/2012 14:54 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 67/2012 -
20/06/2012 14:54 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 75/2012 -
20/06/2012 14:54 DCM Instrução nº 3234/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
18/06/2012 11:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1253/2012 -
18/06/2012 11:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1266/2012 -
13/04/2012 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1693/2012 -
13/04/2012 17:28 DCM Ofício de Contraditório nº 435/2012 -
13/04/2012 17:28 DCM Ofício de Contraditório nº 437/2012 -
11/04/2012 15:55 DP Informação nº 2814/2012 -
11/04/2012 13:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 613/2012 -
11/04/2012 13:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 640/2012 -
02/04/2012 09:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 447/2012 -
23/03/2012 08:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 541/2012 -
23/03/2012 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 564/2012 -
10/02/2012 09:20 SMPjTC Parecer nº 3445/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2010. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
01/12/2011 14:39 DCM Instrução nº 272/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/12/2011 14:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1769/2011 -
30/11/2011 11:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1656/2011 -
30/11/2011 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2874/2011 -
30/11/2011 08:28 GCCMNS  
03/11/2011 12:02 DCM Instrução nº 2895/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/10/2011 10:43 DP Informação nº 5816/2011 -
31/10/2011 10:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 611/2011 -
27/10/2011 14:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2499/2011 -
20/10/2011 17:43 DP Informação nº 5747/2011 -
28/09/2011 18:14 DCM  
27/09/2011 14:27 DP Informação nº 4981/2011 -
02/06/2011 20:20 DCM  
29/03/2011 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2146/2011 -

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